O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), em sessão online desta quinta-feira, 8, afirmou que o Projeto de Lei (PL) que prevê a diminuição do valor do transporte coletivo da capital, atualmente, em R$ 4,00 para R$ 3,50, deverá ser analisado e votado somente após o fim do recesso da Casa Legislativa.
N. Lima afirmou que a decisão ocorre devido a lentidão do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em enviar o PL. Até o momento, a Câmara não recebeu a proposta. O parlamento entrará em recesso no próximo domingo (18) e retornará somente no dia 2 de agosto.
O parlamentar afirmou que o PL merece uma discussão ampliada e destacou que não há tempo hábil para o projeto que ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser aprovado em menos de 10 dias. “Esse PL está atrasadíssimo e não tem como ser aprovado no primeiro semestre. Hoje já é a última sessão desta semana e o recesso já começa no dia 18. Até esse momento, esse PL ainda não chegou, não tem nada. Se chegar, eu só vou poder publicar ele na terça e de terça para quinta-feira para debater esse PL, para chamar audiência pública, para chamar o conselho tarifário, chamar o Cid das Finanças é muito pouco tempo. Dia 18, entramos em recesso e isso tá na Lei e se o prefeito não sabe disso, a PGM sabe”, afirmou.
No PL que ainda não chegou a Câmara, a prefeitura quer retirar dos R$ 4,00 do preço do transporte coletivo, R$ 0,50 centavos que são de gratuidades destinadas ao público de idosos, pessoas com deficiências, policiais militares e presidentes comunitários, que são bancados por àqueles que pagam a tarifa cheia, por meio de subsídios mensais.
