A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC) divulgou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital tornando público abertura de inscrições de advogados interessados em atuar na condição de dativos nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre.
As inscrições começam nesta segunda e encerram dia 21 de julho. Os interessados podem se inscrever online, exclusivamente, no link: www.dativo.pge.ac.gov.br.
A impugnação deverá ser protocolizada exclusivamente pelo e-mail dativos.pge.ac@gmail.com e deverá estar assinada eletronicamente pelo impugnante ou conter a assinatura digitalizada do mesmo, sob pena de indeferimento.
A decisão sobre eventual impugnação será proferida em até cinco dias úteis após o protocolo da mesma e será encaminhada na íntegra ao e-mail utilizado pelo impugnante. Dessa decisão não caberá qualquer recurso.
O cadastro de dativos terá validade de quatro meses. Todavia, o encerramento do prazo de validade do cadastro não significa a revogação das nomeações realizadas pelos magistrados, devendo o(a) advogado(a) continuar desempenhando suas funções nos processos para os quais foi nomeado(a).
Após o encerramento do período de inscrições, será divulgado no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado do Acre e no Diário Oficial do Estado do Acre edital contendo a lista completa.
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