O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal no Acre, especialmente a taxa para emissão de Guia de Transporte Animal (GTA).
Segundo o texto, considera-se pequeno produtor rural aquele que reside na zona rural e que detenha a posse da terra não superior a 50 hectareas e cuja renda bruta seja proveniente de atividades agrícolas, pecuários, silviculturas ou do extrativismo rural em 80% no mínimo.
“Com esta iniciativa, buscamos contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor rural e estimular sua permanência na oferta de alimentos no Acre, cumprindo importante papel na segurança alimentar do estado”, explicou Duarte.
