A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que prevê R$6,9 bilhões para manter a máquina pública. Três emendas foram aprovadas e adicionadas na proposta governamental.
O deputado Roberto Duarte (MDB) bateu boca com o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), sobre dispositivos do Regimento Interno em relação à ausência de titulares das comissões. Longo ocupou a titularidade em reunião da COF na terça-feira (13) e a interpretação das regras o levou a solicitar a titularidade através de questão de ordem.
“Isso é um golpe”, disse o deputado Neném Almeida, que participou da sessão anterior e é titular da COF.
Depois, Longo abriu mão da questão de ordem e Neném retomou a titularidade.
Na votação, o artigo 47, que trata do teto de empenho da movimentação financeira, da LDO foi suprimido através de emenda do relator, deputado Chico Viga (Podemos). Foi incluído, através de emenda ao artigo 25, parágrafo que aponta o ano-base de 2021 para cálculo da correção pelo IPCA.
O artigo 3º, que trata dos ajustes do Programa de Ajuste Fiscal, foi suprimido por 3 votos a 2.
A LDO deve ser votada este mês, antes do recesso parlamentar.
