A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 14, a Operação Busdoor em Rio Branco. O objetivo é apurar possíveis fraudes junto à secretaria de estado de Saúde do Acre (Sesacre) na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias no combate da Covid-19. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas e residências localizadas na Capital acreana.
Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. A PF informou que começou a investigar o caso em maio de 2020, após a Sesacre publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2.470.000,00.
O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. “A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada mesmo após alerta da assessoria jurídica da Sesacre impugnação por uma empresa participante”, disse a polícia.
Também foram identificados indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.
O sobrepreço na contratação do serviço acarretou prejuízo de R$ 315.000,00. “Durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do SUS o total de R$ 539.728.423,45. Desse valor, R$ 129.992.858,55 foram especificamente para o combate à Covid-19. Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos financeiros são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social”, informou a instituição.
