O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, elaborou projeto que vai possibilitar a ampliação de vagas no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na capital, com a reforma de pavilhão que estava desativado desde 2017.
O Pavilhão C deixou de funcionar por oferecer risco de desabamento. Em razão desse problema, cerca de 100 vagas no presídio não puderam ser ocupadas.
A verba para a reforma do local foi garantida graças a parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara Única da comarca de Xapuri, que se comprometeu em destinar o valor de R$ 60 mil proveniente da aplicação de penas de prestação pecuniária.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa aplicada em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento em dinheiro. Os recursos são direcionados prioritariamente a vítimas dos crimes ou dependentes, além de projetos sociais.
Para o promotor Tales Tranin, que apresentou o projeto e procurou o Poder Judiciário, a iniciativa é importante por ajudar a desafogar o sistema prisional do Acre.
