O promotor Vanderlei Batista Cerqueira, do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), decidiu abrir uma investigação contra um suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (Progressistas). A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 29.
De acordo com a promotoria, chegou ao conhecimento do órgão, por meio de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatos de possíveis irregularidades na gestão de Caetano, referentes ao processo 24317201810 em que se constatou aumento de despesa total com pessoal acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no 3º quadrimestre de 2017.
Além disso, o promotor destacou ainda que há indícios de danos ao erário, o que configura ato de improbidade administrativa. “Resolve instaurar procedimento preparatório, a fim de investigar o fato acima narrado. Que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento”, diz trecho do despacho.
