A atual prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia (PDT) foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que em 48 horas, promova a suspensão dos atos referentes ao pregão presencial SRP Nº 022/2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (30).
O pregão foi realizado na gestão da ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino. A decisão é relativa à ata de registro de preços de Nº 026/2020 que totalizaram o montante de R$ 5,4 milhões, sendo R$ 4,5 milhões do contrato com a Empresa Dream Ind LTDA e R$ 856 mil do contrato com a empresa Layout Moveis LTDA.
Segundo o TCE, o pregão realizado por Marilete afronta ao princípio da isonomia e do caráter competitivo do certame, além de ter indícios de sobrepreço na contratação. Os membros da Corte de Contas orientaram que a atual gestora do município, Maria Lucineia, que se abstenha de adquirir quaisquer materiais ou equipamentos identificados nos itens elencados do pregão realizado pela ex-gestora até que a situação seja esclarecida, analisada e julgada pelo plenário da Corte de Contas.
“Que tal medida se estenda às adesões praticadas pela defensoria pública, IDAF, e Sejusp”, afirmou a Corte.
Por fim, o TCE deu um prazo de 15 dias para Marilete Vitorino, prefeita à época, e o senhor Francisco Rodrigues Oliveira, pregoeiro à época, ambos responsáveis pela condução do pregão presencial para apresentarem justificativa das irregularidades apontadas nos subitens do pregão.
