O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta segunda-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma online. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Segundo a sanção, o Poder Executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação deverá ser feita de forma online, através do site oficial da prefeitura de Rio Branco.
O site deverá seguir a seguinte organização:
I – disponibilizar barra de pesquisa que contenha todas as unidades de saúde municipais, bem como seus medicamentos disponíveis para distribuição;
II – a listagem deverá ser organizada de forma alfabética.
No caso da falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará essa informação no seu site e nos locais de distribuição, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do produto.
Foram sancionados também os Projetos de Lei (PLs) que institui o Programa Melhor Idade Ativa, que trata da assistência municipal aos idosos de Rio Branco, prioridade dos renais crônicos com a vacinação contra a covid-19. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
