Associações e organizações indígenas do Acre publicaram nesta terça-feira, 03, uma carta exigindo dos deputados federais e senadores do estado, um posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 490/2007. A publicação da carta ocorreu no site da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre).
O PL prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados e determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Na Carta Aberta das Organizações Indígenas aos Parlamentares do Acre no Congresso Nacional, os indígenas destacam que o PL vai “enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento dos modos de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade”.
“Esse PL 490/2007 é contra tudo o que conseguimos garantir com muita luta. E vem para enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento do nosso modo de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade. Queremos autonomia para cuidar coletivamente dos nossos territórios. Não queremos invasão, conflito, divisão e degradação ambiental”, diz trecho da carta.
Em outro trecho, as organizações indígenas pedem aos parlamentares independente das opções políticas e partidárias, diálogo em nome de centenas de povos e comunidades indígenas, não apenas no estado do Acre, mas de todo o país, que se posicionam contra a tomada de terras.
“Lembramos às senhoras e senhores deputados e senadores, que nós indígenas somos eleitores. E estamos cada vez mais atentos àqueles que, longe de nossos olhares, decidem propor ou apoiar iniciativas que ameacem os povos indígenas e a proteção da floresta. Pedimos o seu posicionamento contrário às leis que ameaçam nossos direitos e seu voto contra o PL 490/2007. Nenhum direito a menos!”, salientou.
Veja na íntegra: https://cpiacre.org.br/indigenas-no-acre-assinam-carta-aberta-cobrando-de-parlamentares-posicionamento-contrario-ao-pl-490/
