O governo do Acre cansou de tanta polêmica envolvendo as empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público. No Diário Oficial desta segunda-feira, 9, o governador Gladson Cameli publicou decreto que cria na Casa Civil a diretoria de Acompanhamento dos Contratos de Terceirização.
De acordo com o decreto, a partir de agora é a diretoria que vai analisar e acompanhar se os órgãos contratantes estão observando o disposto nos normativos estaduais referentes à contratação de serviços.
O decreto estabelece ainda que a diretoria deve participar, sempre que possível, do planejamento de contratação de serviços junto aos órgãos contratantes de serviços de execução indireta. A velha dor de cabeça de salários atrasados dos servidores terceirizados também vai de competência do novo órgão, que vai acompanhar o cumprimento dos deveres trabalhistas devidos aos empregados das terceirizadas, inclusive quanto ao recolhimento de tributos.
