Erick Venâncio e Marina Belandi
Neste 11 de Agosto, Dia da Advocacia, cabe à sociedade uma reflexão mais aprofundada acerca do papel do Advogado e da Advogada em nossa sociedade.
A Advocacia é pedra angular no sistema de Justiça de qualquer país que se pretenda democrático, fiador, portanto, de um devido processo legal equilibrado, com todas as garantias a ele inerentes, dentre as quais a ampla defesa, o contraditório, o juízo imparcial e a inviolabilidade das prerrogativas profissionais.
Em nosso Sistema de Justiça são os advogados e as advogadas que viabilizam a defesa de direitos, desde uma simples discussão patrimonial, até a salvaguarda da liberdade, da saúde, da dignidade e da própria vida das pessoas.
É nesse contexto que é oportuno lembrar as palavras do ex-ministro Celso de Mello, quando consignou que “qualquer que seja a instância de poder perante a qual atue, incumbe ao advogado neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias — legais e constitucionais — outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos”.
No entanto, infelizmente, ainda há na sociedade quem confunda, deturpe ou diminua a relevância da advocacia para a manutenção do nosso estado de direito.
Por vezes confundindo o advogado com o cliente que pratica um crime, outras tantas desvalorizando e depreciando o trabalho dos profissionais. Muitas vezes, insistindo em violar as prerrogativas profissionais da advocacia.
Em momentos difíceis da nossa história nacional foi a Advocacia, através da OAB, quem serviu de contenção ao arbítrio, à barbarie e àqueles que tentam a todo custo fragilizar as nossas franquias de liberdade.
Num passado recente e tenebroso, quando muitas instituições titubearam foi na advocacia e na OAB que se buscou o trilho de saída das trevas. Nem mesmo bombas nos calaram, pois, como já disse Sobral Pinto, a covardia não é algo inerente à advocacia.
Por isso, há que se restabelecer a exata dimensão da advocacia no sentido de ser ela o escudo do cidadão, a guardiã da última trincheira de defesa dos direitos da cidadania e a fiadora de nossas liberdades democráticas.
Neste sentido, enfraquecer a advocacia é subjugar a sociedade. É permitir que o poder estatal não seja nunca contido, temperado ou questionado. É se render à lei do mais forte.
É permitir uma prisão ilegal, é autorizar que um filho deixe de ter provida a sua subsistência por quem o gerou, que um trabalhador não seja dignamente remunerado pelo seu trabalho, que um doente ou deficiente não receba o seu benefício, que um enfermo não seja tratado adequadamente.
Por tudo isso, Advocacia respeitada é cidadania preservada.
Erick Venâncio e Marina Belandi são presidentes da OAB/AC.
