Ativistas ambientais e membros da sociedade civil organizada lançaram na última sexta-feira, 6, uma petição contra o Projeto de Lei 6.024/2019, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB), que pretende extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor transformando em Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. O PL também reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Caso aprovado, a medida tiraria a proteção à integração da região. A meta inicial é reunir 20 mil assinaturas para vetar o PL, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Atualmente, a petição tem mais de 7 mil assinaturas.
A ementa do projeto, explica que a Lei pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
A campanha é um projeto de grupos que lutam pela preservação ambiental, entre comitês, associações, sindicatos e ONGs. O Projeto é lido como “um atentado à biodiversidade, à sustentabilidade na Amazônia e à sobrevivência de povos tradicionais”, diz a petição.
A petição alerta que a extinção do Parque Nacional deve ocasionar impactos socioambientais na região “com danos irreversíveis à biodiversidade e às populações tradicionais”.
O Parque está localizado na região do Alto Juruá, abrangendo áreas de cinco municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Localizado na fronteira do Brasil com o Peru, o Parque abrange toda a Serra do Divisor, que é um importante divisor de águas das bacias dos rios Ucayali no Peru e Juruá no Brasil e se subdivide em quatro serras: da Jaquirana, do Moa, do Juruá-Mirim e do Rio Branco.
“Orquestrado por políticos que compõem a bancada ruralista do Acre com objetivo de reduzir a Reserva Extrativista Chico Mendes e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor para posteriormente o recategorizar em uma menor proteção. Especialistas consideram inconstitucional esse PL, pois é mais um ataque que faz parte de um conjunto de desmontes da política ambiental brasileira, que usa o discurso desenvolvimentista, para causar prejuízos imensuráveis ao bioma e abre precedentes para novos ataques às áreas protegidas, desencadeando diversos retrocessos. Os resultados desse PL não serão sentidos apenas nas comunidades locais. O desastre inicial é local, porém os danos são de impacto global. Precisamos manter nossa floresta protegida”, destacou membros do Comitê Chico Mendes.
