O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 25, a criação do programa Rota da Qualidade que tem por finalidade a implementação de ações integradas entre os órgãos governamentais nas atuações de consumo.
O objetivo do programa é promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e entidades, incentivar a Educação dos fornecedores e consumidores, oportunizar aos fornecedores adequação em seus estabelecimentos, mapear a situação dos estabelecimentos comerciais do Estado do Acre, otimizar a implementação de políticas públicas que visem à oferta de melhores serviços aos consumidores, propor novos modelos institucionais com foco na entrega de resultados para os consumidores; realizar a premiação de fornecedores, por meio do Selo Rota da Qualidade, ao final de cada exercício, de estabelecimentos comerciais de produtos e/ou serviços que receberam a visita técnica do Rota da qualidade e estejam em consonância com legislação vigente.
O Grupo Gestor do Programa Rota da Qualidade será composto por representante da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, Diretor-Presidente do Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor – PROCON/AC e Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/AC. Poderão ser inseridos outros órgãos ou entes públicos ou privados como parceiros do projeto.
São pilares do Programa Rota da Qualidade: Educação: visa educar os proprietários dos estabelecimentos comerciais informando e instruindo o fornecedor em como seguir as normas consumeristas, através de palestras, cartilhas, distribuição de códigos de defesa do consumidor e informativos, entre outros; Prevenção: busca oportunizar aos fornecedores adequação em seus estabelecimentos de forma preventiva, visando sempre a conformidade da atuação; e, Transparência: evidenciar à sociedade civil e aos órgãos de fiscalização externa o cumprimento do dever do Estado em resguardar precipuamente aos consumidores, especialmente, àqueles em situação de vulnerabilidade, e assegurar o aprimoramento nas relações de consumo.
