A proposta de Orçamento 2022 enviada nesta terça-feira (31) pelo governo ao Congresso prevê R$ 2,128 bilhões para o fundo eleitoral, a ser usado pelos partidos no pleito do ano que vem.
A tendência, contudo, é que um novo valor seja negociado com o Congresso e definido até dezembro, durante a votação da proposta orçamentária.
Os parlamentares, na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovaram nova regra de cálculo para o fundo que elevaria o valor para R$ 5,7 bilhões em 2022 – praticamente o triplo do gasto das duas últimas eleições.
Diante da repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia a nova regra de cálculo. O veto ainda não foi analisado pelo Congresso e ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.
O valor que consta na proposta orçamentária de 2022 corresponde à “parcela” do fundo eleitoral que é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei. É também praticamente o mesmo de anos anteriores. Veja abaixo:
Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017 para substituir o financiamento privado, após o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) declarar inconstitucionais as doações feitas por empresas nas eleições.
A lei que criou esse fundo estabelece um piso para cada eleição a ser definido pelo TSE com base em parâmetros previstos nessa mesma norma.
