A sessão que livrou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) de um possível crime político-administrativo, na última terça-feira, 31, por 14 votos a 2, pode ter uma reviravolta. Isso porque a advogada Joana D’arc avisou nesta quarta-feira, 1°, que deve solicitar o pedido de anulação da sessão plenária.
Segundo ela, como advogada, detém essa prerrogativa. “Apenas pra constar tenho a prerrogativa de pedir anulação da sessão do 31 agosto da câmara!”, alertou.
Joana destacou que um dos motivos para tomar essa atitude é devido ter descoberto o caráter dos 14 vereadores que votaram a favor do prefeito. “Revelados o caráter dos 14 desmamados de Bocalom”, declarou.
Uma reportagem divulgada pelo ac24horas apontou que nos últimos dias dezenas de pessoas chegaram na Emurb para trabalhar sob o manto da indicação de vereadores. Eram tantas pessoas que três trabalhadores da Emurb chegaram a ser demitidos para abrir vagas para encaixar as indicações.
Porém, José Assis Benvindo, diretor-presidente da Emurb, negou que as contratações tenham sido ligadas a vereadores da capital.
Relembre o caso
No documento, a advogada Joana D’arc afirma que o prefeito cometeu infrações político-administrativas, em face do descumprimentos do incisos VII e X do artigo 4º e no Inciso IX: artigo 59 e se parágrafo único: nos incisos VII e X do artigo 4º e no inciso I do artigo 5º do Decreto Lei º 201 de 27 de fevereiro de 1967.
O pedido ocorreu após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra Frank Lima.
Na análise de Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
