O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que contém registros de pessoas presas e foragidas da Justiça para dinamizar o serviço que presta à Justiça Criminal, à segurança pública e à administração prisional.
A versão 3.0 do BNMP vai facilitar a captura de pessoas procuradas, melhorar a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, além de desburocratizar o processo para quem tem direito a deixar a prisão.
A integração dos dados referentes à identificação das pessoas sob custódia ou procuradas pela Justiça, hoje dispersos em diferentes cadastros, está no centro da modernização do banco.
As pessoas detidas pela polícia hoje já são identificadas com biometria pouco tempo após a prisão, quando são apresentadas em juízo na audiência de custódia. O que muda é que, a partir de agora, dados pessoais e processuais deixarão de ser informados no SISTAC, atualmente o cadastro de registro das audiências de custódia, e que será agora substituído pelo BNMP 3.0, que terá o nome alterado para Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Policiais em patrulha, em qualquer ponto do território brasileiro com acesso à Internet, poderão consultar em tempo real se há mandado de prisão em aberto para a pessoa detida, por exemplo. Esse compartilhamento de dados entre autoridades da Justiça Criminal também traz dignidade a quem já cumpriu pena e recuperou seu direito à liberdade. (TJAC)
