O superintendente da RBTRANS, Anizío Cláudio de oliveira Alcântara, publicou nesta segunda-feira, 20, uma portaria que determina que as empresas de transporte coletivo passem adotar Fichas de Controle de Viagens (FCVs), como forma de controle de quilometragem e confirmação de passageiros transportados do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Segundo a portaria, as informações das operações realizadas deverão ser apresentadas no dia seguinte até às 10 horas, exceto nos dias de final de semana ou feriados, as quais deverão ser apresentadas no próximo dia útil.
“Apenas serão aceitas FCVs em atraso, quando formalmente justificado no prazo de até 48hs, além do estabelecido no caput deste artigo e, caso a justificativa seja aceita pela RBTrans”, diz trecho da Portaria.
Caso não seja entregue, a RBTrans afirma que poderá adotar medidas de punição como: advertência ou suspensão da operadora.
“Para as FCVs que apresentarem dados ilegíveis, será adotado a FCV que tenha demonstrado, nos últimos doze meses, um maior número de passageiros transportados. Nas FCVs devem constar informações referentes a hodômetros, horário de chegada e saídas dos pontos, bem como o registro das roletas para aferir a quantidade de passageiros por viagem”, diz trecho da portaria.
Segundo a superintendência, as FCVs somente serão consideradas válidas para processamento, se estiverem com o visto e carimbo de representantes da RBTRANS no campo “VISTO RBTRANS” existente na mesma.
“Além disso, torna-se OBRIGATÓRIA a presença da FCV dentro do veículo (ônibus) em operação e em posse de seu motorista”, informou a RBtrans.
A FCV deverá estar sempre preenchida e atualizada, de acordo com a viagem do veículo (ônibus) no momento da abordagem fiscalizadora e os agentes de Transporte e Trânsito da RBTrans, estão orientados a anotar no verso da FCV, o dia e horário da abordagem, escrevendo seu nome de forma legível e descrevendo a irregularidade, caso esta exista.
