A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia) assumirá nas próximas semanas os processos de licenciamento, monitoramento e de fiscalização ambiental em todo o perímetro da capital.
A decisão ocorreu após uma reunião nesta segunda-feira, 27, entre o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o governador Gladson Cameli (Progressistas) e o secretário de meio ambiente da capital, Normando Sales.
Na reunião, ficou definido que todo o processo sairá das mãos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e retornará ao município. Segundo Normando Sales, o processo sempre foi de competência do município, mas que nos últimos anos, por uma questão política, a situação se encontrava nas mãos do Estado.
“Constitucionalmente é uma atribuição do município, mas por questões políticas do passado, grande parte dessa atividade era exercida pelo Imac, mas como é uma política ambiental do prefeito Bocalom, ele nos solicitou que trabalhássemos para trazer de volta ao município”, salientou Normando.
“A competência é o que está na legislação e cada município tem suas competências institucionais e eu vou repassar o que o prefeito solicitar que esteja nas mãos do estado, mas que seja da competência do município”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Ainda não se sabe quando as atribuições ficarão a cargo da Semeia, mas a Prefeitura realizará um evento nos próximos dias para formalizar o repasse do licenciamento ao município, que contará com a presença de empresários, do governador e do prefeito Tião Bocalom.
