Na última quinta-feira, 7, o deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com o ex-ministro e deputado Ricardo Barros, reuniu-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar sobre a inclusão dos médicos formados no exterior no edital de chamamento do Programa Mais Médicos.
Ao ministro Queiroga, Alan destacou que os últimos editais do Mais Médicos foram publicados em desconformidade com a Lei do Programa ao excluírem o chamamento para médicos formados no exterior. “Não estão sendo cumpridos os incisos I e II, do §1º, do artigo 13, da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A lei é clara quando diz que a seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do programa devem ser preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para exercício da Medicina; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior”, declarou.
O parlamentar acrescentou que no país são milhares de municípios e Distritos Sanitários Indígenas sem provimento médico da atenção básica por falta de profissionais. “O chamamento desses médicos vai minimizar a demanda e, consequentemente, proporcionar o atendimento médico necessário à população que lhe é de direito. É fundamental que se cumpra a lei”, argumentou.
Em resposta a solicitação do deputado, o ministro concordou com em relação ao cumprimento da lei. “O ministro disse que a lei precisa ser cumprida. Desta forma, estará reunindo sua equipe para tratar e resolver essa situação o mais breve possível”, ressaltou.
Por fim, o deputado agradeceu ao ministro Queiroga pelo compromisso assumido em tomar as providências cabíveis. “Quero agradecer também o apoio de todos os integrantes da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior”, explicou.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Atenção Primária em Saúde – SAPS, responsável pela execução do Programa, a chefe do DSEI Alto Purus Carla Mioto e o deputado estadual Antônio Pedro (DEM/AC).
