Na manhã desta quinta-feira, 14, dezenas de mototaxistas regularizados de Rio Branco resolveram protestar em frente à prefeitura cobrando maior fiscalização do poder público aos motoristas que atuam de forma clandestina.
Um dos mototaxistas, Pedro Mourão, declarou em entrevista na Rede Amazônica que a falta de fiscalização está causando diversos prejuízos, dentre eles, financeiro. “Estamos passando dificuldades por não haver fiscalização pela RBTRANS. Queremos sensibilizar a prefeitura sobre o assunto”, declarou.
Mourão destacou que devido aos baixos valores arrecadados, cerca de 70% dos motoristas credenciados estão inadimplentes. “Não temos dinheiro nem para pagar a renovação da nossa permissão para rodar. Não estamos conseguindo ganhar dinheiro suficiente para sustentar nossas famílias”, argumentou.
Em 2020, após uma ação impetrada, o Tribunal de Justiça do Acre determinou que a superintendência municipal deveria fiscalizar e coibir a prática de transporte clandestino de passageiros em Rio Branco. A decisão foi tomada por meio do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
A juíza de Direito, Zenair Bueno, citou que o poder público deve exercer seu poder de polícia e acompanhar a operação do transporte, coibindo ações ilegais para impedir “danos irreparáveis” aos passageiros.
Além disso, a justiça destacou que caso a medida não fosse cumprida, a superintendência municipal seria penalizada com multa de R$ 3 mil para cada ato de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 50 mil.
