A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre autorizou nesta terça-feira (19), o governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 41 milhões junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para infraestrutura e saneamento básico em ao menos quatro municípios.
A matéria será levada a Plenário e deve ser votada nesta quarta-feira (19) com emendas revogando empréstimos anteriores da Caixa Econômica Federal e incluindo investimentos na produção rural. A primeira emenda é do deputado Roberto Duarte (MDB) e a outra, da produção, é de Edvaldo Magalhães (PCdoB).
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, esteve na audiência da COF para esclarecer alguns pontos do projeto. Ele explicou que o empréstimo junto ao Fonplata visa série de obras, como restruturação da rodovia AC-40; construção da Ponte do Quinze, em Rio Branco; urbanização da orla do Rio Acre, entre a ponte Sebastião Dantas até o Mercado Elias Mansour; ponte em Xapuri; saneamento básico em Cruzeiro do Sul ao longo da bacia do Igarapé Thaumaturgo; orla do Mercado Peixe até o bairro da Várzea, ainda em Cruzeiro do Sul; entre outros projetos.
A ponte de Xapuri gerou polêmica. O deputado Edvaldo Magalhães chegou a dizer que o anúncio feito pelo governador Gladson Cameli era brincadeira e o dinheiro dessa obra deveria ser retirada da pauta do Fonplata para investimentos na produção rural.
Brandão disse que mesmo com a possibilidade do contrato com o Fonplata, o Estado manteve o projeto com recursos de emenda parlamentar.
O deputado Gerlen Diniz manteve a dúvida em relação à ponte da Sibéria, em Xapuri, e de Sena Madureira. “Quando fomos analisar o limite fiscal sobrava R$221 milhões decidimos retirar a ponte de Sena e buscar recursos da União ou trabalhar com fonte própria”, explicou Brandão. “O compromisso com a população de Sena será cumprido”, assegurou o secretário de Planejamento.
Já o deputado Daniel Zen diz que “tem um monte de dinheiro dando ´bobeira´”, recursos que só em transporte, merenda e salários na Secretaria de Educação foram economizados quase R$100 milhões nesta pandemia. “Quais outros investimentos vamos fazer para compensar a carência?”, questionou o deputado do PT.
Segundo o representante da Secretaria da Fazenda, Amarízio Santos, o Estado tem feito esforço de manter a capacidade de pagamento. “Somos o 4º Estado em capacidade de pagamento. Temos recursos e estamos cumprindo os compromissos”, disse, afirmando que o Tesouro Estadual possui mais de R$500 milhões para investimentos.
O deputado Edvaldo Magalhães reafirmou a capacidade histórica de o Estado contratar empréstimos mas atualmente não o tem conseguido: “A Aleac autorizou R$1 bilhão mas o Estado não contratou um real”. Para ele, o governo não tem capacidade de colocar o dinheiro na praça estando o recurso em caixa.
Magalhães atuou por garantir investimento em produção rural com o dinheiro do Fonplata ,.mesmo posicionamento de outros parlamentares, como Jenilson Leite. “Temos cadeias produtivas que precisam de expansão”, disse.
Ricardo Brandão disse que há R$250 milhões em recursos de emendas para a produção rural e que o dinheiro do Fonplata tem como eixos infraestrutura e saneamento básico.
