O procurador da República, Bruno Araújo de Freitas, decidiu abrir um inquérito civil para apurar supostos crimes ambientais cometidos pela empresa Energisa no município de Feijó, interior do Acre. A decisão consta no Diário Eletrônico desta terça-feira, 16.
De acordo com os autos do processo, os danos ambientais causados pela concessionária Energisa ocorreu em área de preservação permanente, durante a implementação do programa Luz Para Todos na Fazenda Manacá, localizada em Feijó. O inquérito proposto tem validade de um ano.
Como providência, o órgão controlador destacou que a prefeitura municipal de Feijó terá prazo de 30 dias para informar se foi a responsável pela abertura e pelas manutenções do Ramal do Tingui, situado nas proximidades da Fazenda Manacá (BR-364, Km-33). Além disso, o procurador determinou que o Poder Executivo encaminhe documentação referente ao Licenciamento Ambiental da obra. “Informe, expressamente, se houve intervenção em Área de Preservação Permanente em rio federal”, diz o procedimento.
Por fim, o MPF solicitou que ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o envio, no prazo de 30 dias, de informações sobre a possibilidade de verificação in loco do cumprimento dos ofícios encaminhados pelo Ministério Público Federal às autoridades competentes da região.
