A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para debater a situação dos servidores temporários do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Existem 126 agentes penais temporários cujos contratos se encerram em dezembro deste ano e em maio de 2022.
A audiência ocorreu no âmbito das comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Segurança Pública. De acordo com a Secretaria de Planejamento, há em estudo concurso para ajustar o quadro.
O deputado Gerlen Diniz (PP), presidente da CCJ, diz que a atividade do Iapen é típica de Estado e o governo não pode terceirizar. “Qual o caminho? É aquele que defendi para os servidores do ISE e que já foi feito no Igesac e a lei tem de vir do Poder Executivo”, disse Diniz.
O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), da Comissão de Segurança Pública, disse que a Aleac debaterá a situação até encontrar a solução para a categoria. Já o presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a questão deve ser compreendida pelo olhar da política sob pena de não se encontrar saída.
O deputado Jenilson Leite (PSB) afirma que há um clamor por segurança pública e a situação é muito difícil. “Assim sendo, a boa vontade na política conta muito e o governo deve ofertar tranquilidade para os servidores trabalharem”, disse.
