Sena Madureira e Porto Walter agora fazem parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) pela modalidade básica. O termo de adesão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (16).
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as duas cidades juntas têm uma população estimada em mais de 36 mil habitantes autodeclarados pretos ou pardos e cerca de 1,5 mil indígenas.
No Acre, também integram a iniciativa os municípios de Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Santa Rosa do Purus e Xapuri.
Segundo o MDH, completa a lista de benefícios a possibilidade de concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR/MMFDH, que coordena o sistema.
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.
