A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu hoje pedido do MPF (Ministério Público Federal) para arquivamento de ação por sonegação fiscal contra três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No inquérito policial aberto, a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, que tem como sócio Fabio Luis Lula da Silva, era suspeita de efetuar pagamentos sem a causa a Flex BR Tecnologia LTDA, empresa que tem como sócios Marcos Claudio Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva. Na manifestação, o MPF acatou argumento da defesa alegando falta de provas.
Com a razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Trecho do documento assinado pela procuradora Rhaysa Castro Sanches Rodrigues
Em sua decisão, a juíza acatou o pedido. “Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe, sem prejuízo do disposto no artigo.”
Em 2017, no auge da Operação Lava Jato, a FlexBR era controlada por dois filhos do ex-presidente —Marcos Claudio e Sandro Luis— e uma nora —Marlene Araujo. Já a G4, de um dos filhos do petista, Fabio Luis (50% do capital social), e dos irmãos Kalil Bittar e Fernando Bittar —um dos donos do sítio de Atibaia (SP), propriedade que a Lava Jato disse ser de Lula, o que o petista sempre negou. Na época, as duas empresas funcionaram no mesmo endereço, no centro de São Paulo.
