A gestão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), terá 30 dias para enviar à Câmara de Vereadores de Rio Branco, a cópia do Contrato nº. 15, e todos os pagamentos efetuados, em 2021, pela Secretaria da Zeladoria à empresa Morada da Paz, em contrato de quase R$ 2 milhões.
Nos termos do contrato, a empresa Morada da Paz recebe mensalmente a média de R$ 172 mil, fruto de taxa de manutenção de 7.424 jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; taxa por sepultamentos no valor de R$ 100,72 por cada sepultamento. Taxa por exumações no valor de R$ 100,72 por cada exumação realizada.
Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza as guias de sepultamento e certidões do óbito juntadas nos processos de pagamento, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz.
O benefício funerário é concedido pela SASDH, entretanto, cabe à Zeladoria realizar o pagamento e fiscalização da documentação fúnebre, como guias de sepultamento, certidão de óbito, verificação se o beneficiário é inscrito em programa social.
