Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram condenar o ex-secretário de educação do governo, Mauro Sérgio, por superfaturamento na compra de livros didáticos para a educação no Acre. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 22.
A compra na época foi realizada pelo ex-secretário-adjunto de Educação, Márcio Mourão. Foram mais de 22 mil kits de livros de literatura que seriam para o programa Escola Sem Drogas.
De acordo com o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, relator do processo, foram encontradas irregularidades na compra direta, através de inexigibilidade de licitação e pagamento indevido de 25.876 unidades do livro “Entre sol e chuva”, em valor superior ao praticado no mercado, tendo sido configurado superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos).
Em meio ao ato ilícito, os membros da corte superior optaram pela condenação do ex-secretário de educação à devolução do mesmo valor superfaturado, de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos), além disso, Mauro Sérgio e a servidora do órgão, Denise dos Santos, foram multados no valor de 50% do valor a ser devolvido.
Por fim, os conselheiros frisaram que a decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que tome conhecimento e adotar as medidas que entender cabíveis do caso.
