O Comitê Gestor de Segurança do CNJ alerta sobre golpes pelo WhatsAppMuitos tribunais brasileiros, a exemplo do Tribunal de Justiça do Tocantins, utilizam aplicativos de mensagem para atender a população e intimar partes.
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou cartilha com orientações sobre como proceder para evitar e remediar possíveis golpes pelo WhatsApp. A ideia é alertar inclusive para a possibilidade de uso de imagem de profissionais da magistratura e das equipes do Poder Judiciário, para capturar dados e dinheiro das vítimas.
De acordo com a publicação, os estelionatários usam fotos de conhecidos ou de parentes para pedir que os familiares atualizem o número de contato e, em seguida, afirmam que necessitam pagar alguma dívida e estão sem acesso ao aplicativo do banco no momento. Dessa forma, as vítimas realizam as transferências bancárias. Caso caia no golpe, é imprescindível que a pessoa registre boletim de ocorrência na polícia.
Além disso, a cartilha alerta que é importante não apagar as mensagens para não prejudicar o trabalho da perícia. Ter o nome completo do profissional do Judiciário ou familiar relacionado no golpe, a data do ocorrido, os números do celular que enviou as mensagens e o que as recebeu, prints de tela das conversas e, se possível, os comprovantes de transação e a conta do banco que o criminoso informou para a vítima efetuar os depósitos. É importante avisar familiares e pessoas conhecidas, no caso de detectar que estão utilizando seu nome para aplicar o golpe.
Dados recentes apontam que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp está instalado em 99% dos celulares do Brasil, com mais de 120 milhões de pessoas utilizando o aplicativo. Outro dado importante de acordo com a Resultados Digitas, é que a rede social é atualmente uma das principais fontes de informações dos brasileiros (79%). No panorama nacional, um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que a quantidade de golpes cibernéticos, ou seja, aqueles que são aplicados por meio da internet, aumentou 340% durante a pandemia do coronavírus.
O Comitê Gestor foi criado pela Resolução CNJ n. 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. Ele é responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e controlar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Judiciário, além de elaborar a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e analisar propostas de programas apresentadas por tribunais e por associações representativas da magistratura. O colegiado ainda pode propor instrumentos de cooperação técnica, representações e recomendações a diversos órgãos e instituições com o objetivo de proteger a função jurisdicional e a segurança de magistrados e magistradas.
O Comitê é composto por 12 especialistas na área, sendo dois representantes do CNJ, cinco representantes dos tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dois especialistas dos conselhos superiores da Justiça – Trabalho (CSJT) e Federal (CJF) – e dois representantes dos Tribunais de Justiça Estaduais.
