O deputado Roberto Duarte (MDB) manifestou-se depois da discussão mais tensa com o colega Jenilson Leite (PSB) durante reunião das comissões da Assembleia Legislativa. Relator do Orçamento Geral do Estado, o emedebista reafirma que as emendas apresentadas por Leite tem boa intenção, mas não apontam a fonte dos recursos para custear os bônus pretendidos aos servidores da Saúde de R$ 1.500,00.
“As propostas do Deputado Jenilson Leite no orçamento para 2022, apesar de terem um cunho social a fim de atender os servidores do Estado, em especial o pessoal da Saúde, precisam de Lei específica autorizativa, inclusive, baseada em um estudo de viabilidade orçamentário e financeiro. O orçamento público deve ser planejado e executado com transparência e equilíbrio para que as principais demandas da sociedade sejam atendidas”, diz Duarte.
De acordo com Duarte, propostas como essa exigem, segundo o relator do OGE, estudo, análise, amplo debate entre todos os interessados e um planejamento prévio dessa despesa. Para ele, garantir essas propostas no orçamento seria “ludibriar as pessoas de bem, no caso, os servidores”. “Toda previsão de despesa precisa ser acompanhada de uma estimativa de receita, o que, no caso, não foi feito. Seria vender sonhos. Seria agir de forma inapropriada em uma matéria tão importante como é a LOA”, afirma o deputado sempre lembrando que os servidores tem todo o direito de requerer melhores remunerações.
“O governo precisa sentar com as categorias e resolver essa situação e encaminhar essas propostas para que sejam aprovadas pelos Deputados. Assim, poderão serem concedidos tais benefícios, ainda em 2022, mesmo após a sanção da LOA pelo Governador, uma vez que no art. 49, da Lei 3.763/2021 – LDO 2022, que serve de diretrizes para a LOA 2022, traz previsão de concessão de quaisquer vantagens, além de observar os limites com a despesa com pessoal previstos na LC 101/2000 – LRF. Mas, na LOA esse tipo de discussão não cabe”, conclui.
