O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (11) lei que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Isolados ou em Contato Recente.
Compete ao Comitê Gestor dispor sobre a execução dos planos de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas; a adoção de medidas de proteção e de promoção da saúde dos povos indígenas isolados ou em contato recente e de outras medidas destinadas à saúde dos povos indígenas no contexto da pandemia decovid-19, além de propor a elaboração de novos planos e a revisão dos planos instituídos, observados, quando for o caso, os processos judiciais em curso.
Um Centro de Operações também foi instituído. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia prestará apoio técnico ao Centro de Coordenação de Operações quanto à análise dos alertas de atividades predatórias em terras indígenas gerados no âmbito de programas desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Veja o decreto: https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
