A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) por ser contrária à decisão da instituição de excluir as atividades de proteção para Terras Indígenas não homologadas.
A Funai tornou pública a medida por meio do Ofício Circular nº 18/2021/CGMT/DPT de 29 de dezembro do ano passado, que estabeleceu medidas que norteiam a execução de atividades de Proteção Territorial em Terras Indígenas – TIs.
A Opirj representa, atualmente, 11 Terras Indígenas, com uma população, que abrange uma área de cerca de 278 mil hectares, nos municípios da Região do Juruá, no Acre. O coordenador Francisco Piyãko cita que os povos originários não podem ser prejudicados pela inoperância do governo federal em homologar as terras indígenas.
“O direito dos povos indígenas está reconhecido na Constituição Brasileira e as comunidades não podem pagar o preço de não estarem homologadas, pois o Estado é quem foi inoperante e não chega a todos. O que vai acontecer com essa postura do governo federal é aumentar ainda mais o conflito. Esse descaso se soma a vários outros do Governo Federal e da Funai, e vai colocar os povos indígenas em uma situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo ao conflito com os invasores”, explica Piyãko, da etnia Ashaninka, que teve a terra regularizada em 1992.
Segundo a Comissão Pró-Índio do Acre – CPI, no estado há 35 Terras Indígenas reconhecidas pelo governo federal, que se encontram em diferentes etapas de seus processos de regularização. Destas, 24 estão plenamente regularizadas, tiveram suas respectivas demarcações físicas homologadas por decretos presidenciais, foram cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União – SPU e registradas nos Cartórios de Registros de Imóveis das Comarcas pertinentes.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, que apoia a decisão da Opirj quanto à Funai, cita que em todas as regiões do país há exemplo de comunidades indígenas que ainda aguardam a demarcação de seus territórios e que estão à mercê de várias violações.
” É o caso dos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que contam com aproximadamente 75 acampamentos (de retomadas e de ocupação), indígenas às margens de de estradas ou fundos de fazenda”, cita a Articulação.
