O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, suspendeu o pagamento de janeiro referente à produtividade paga aos Agentes de Trânsito por meio da aplicação de multas. Ele atendeu à reclamação de condutores de veículos e de vereadores contra a chamada ‘indústria da multa’, criada com o pagamento da produtividade dos agentes e que varia entre 0 a 300%.
Em Cruzeiro do Sul, o trânsito é municipalizado e somente no dia 29 de dezembro a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Cruzeiro do Sul – Semtrans divulgou uma lista com 130 notificações de multas.
A Lei da produtividade é de 2014. Segundo o vereador Cristiano Rodrigues, primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, por causa do pagamento da produtividade, a folha de pagamento aumentou mais de R$ 100 mil e a arrecadação do município não cresceu.
“Em alguns casos o salário dos agentes e fiscais dobrava com a produtividade a partir das multas aplicadas”, disse. Agora, o prefeito Zequinha Lima vai rever essa situação. “Nós vamos elaborar uma outra lei sobre produtividade, reduzindo os percentuais. Uma comissão foi criada e vamos debater o assunto de forma a não prejudicar as partes”, afirmou o prefeito. Além dos Agentes de Trânsito, a Lei da Produtividade beneficia fiscais da Vigilância Sanitária, de Obras, Tributos e de Meio Ambiente.
