A prefeitura de Rio Branco vai ter que cancelar o contrato com a atual empresa que presta serviço de coleta de lixo na capital acreana, a Limpebras, após o juiz de direito, Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, decidiu, no último dia 19 de janeiro, pela improcedência da ação judicial movida pela empresa contra a Quebec Soluções e Tecnologia Ambiental S/A, duas empresas que disputam a coleta de lixo em Rio Branco.
Em junho do ano passado, a Quebec, que havia sido a vencedora da licitação, teve sua homologação suspensa pela justiça. A Limpebras, que tinha sido a segunda colocada no certame, conseguiu uma liminar de suspensão ao apresentar em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz acreano entendeu que a decisão do TJMG não tem o poder de excluir a Quebec do processo licitatório.
Na sentença, o magistrado ainda revogou a liminar que suspendia a contratação da empresa Quebec, vencedora da licitação no valor de R$ 32,9 milhões. Consequentemente, a Secretaria de Zeladoria dará continuidade à contratação da empresa, porém, deverá cancelar o contrato emergencial de 180 dias, realizado em dezembro de 2021, no valor de R$ 12.551.473,20 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), com a Limpebras.
O ac24horas conversou com o Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, que confirmou ter conhecimento da decisão judicial, mas afirma que ainda não foi notificado pela justiça. “Estamos no aguardo. Assim que chegar a decisão até nossas mãos, é claro que vamos cumprir”, disse.
A reportagem também conversou com o representante da Limpebras, Richard Guimarães, que confirmou que como ainda cabe recurso, a empresa vai recorrer. “Nosso jurídico já está analisando o recurso”, Richard.
A empresa possui atualmente cerca de 190 servidores. Em relação a demissões, Richard afirma que é comum em transições deste tipo que os profissionais sejam aproveitados. “Quanto aos funcionários, como se trata de uma mão de obras com experiência e como já ocorreu em outras transições anteriores, é comum serem aproveitados pela empresa que ficar”, explica.