A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (28) bandeira tarifária verde em fevereiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com o acionamento da bandeira verde não há acréscimo na tarifa para esses consumidores.
Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os consumidores beneficiários da Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima por exemplo), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de ´escassez hídrica´, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
