O Ministério da Saúde decidiu nesta sexta-feira (4) prorrogar para março o prazo para municípios regularizarem as situações que podem levar ao cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
A portaria 5, do MS, não define quais dias de março fazem parte do novo prazo, esclarecendo que a data é a competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), seguindo o conteúdo das portarias número 1.739, de 10 de julho de 2020; Portaria GM/MS nº 2.068, de 11 de agosto de 2020; Portaria GM/MS nº 3.484, de 17 de dezembro de 2020; e Portaria SAPS/MS nº 56, de 9 de agosto de 2021.
Os detalhes estão no Diário Oficial da União: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gab/saps-n-5-de-1-de-fevereiro-de-2022-378038322
