O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (8) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.
Da bancada do Acre, Flaviano Melo e Sergio Petecão não marcaram presença na votação e Marcio Bittar votou “sim” pela manutenção do veto.
Os demais parlamentares, mesmo os mais alinhados ao Palácio do Planalto -como Mailza Gomes, Alan Rick e Mara Rocha – votaram “não”, favoráveis à derrubada do veto.
Embora o Senado tenha optado por derrubar o veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados na Câmara). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
O PL 6.330/2019 beneficiaria, se não fosse vetado, mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar. De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
