O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco rejeitou a denúncia contra o influenciador digital Alex Thomas, que no ano passado fez uma postagem no Instagram comparando a influenciadora Ludmilla Cavalcante à Eliza Samúdio.
Thomas foi intimado em fevereiro de 2021, após Ludmilla prestar queixa contra ele por ameaça. A decisão judicial esclareceu que apesar das palavras publicadas por Thomas de fato terem sido pejorativas, não se configuram como apologia ao crime ou ao criminoso – no caso, o ex-goleiro Bruno.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público apontando o influenciador pela prática de fazer publicamente apologia ao crime ou ao criminoso, previsto no artigo 287 do Código Penal (CP). Conforme os autos, o denunciado publicou em um site de relacionamento digital, conteúdo comparando Ludmila – colega de profissão a uma vítima de feminicídio, de um caso de repercussão nacional, ocorrido em 2010.
O juiz Gilberto Matos, titular da unidade judiciária, rejeitou a denúncia por reconhecer que a atitude do denunciado foi ofender à mulher com palavras pejorativas, mas não exaltação ao criminoso ou ao crime. “As palavras usadas pelo denunciado foram ditas de forma pejorativa à vítima, como o próprio Ministério Público disse na denúncia, como forma de ofender a sua honra. (…) Não se vê na conduta do imputado o dolo de fazer apologia, que é um elogio ou uma exaltação à fato criminoso ou a criminoso”, disse o juiz.
Na decisão, o magistrado enfatizou que a publicação feita pelo acusado se enquadraria em ‘injúria’ e depreende-se que a conduta imputada ao denunciado mais se amolda ao crime de injúria, pois o dolo consistiu na vontade de ofender a honra subjetiva da vítima”, destacou.
Contudo, conforme ainda explicou o juiz: “ (…) quanto ao delito de injúria (art. 140 do CP), já transcorreu o prazo prescricional, havendo nos autos sentença de extinção da punibilidade – que é a perda da pretensão punitiva do estado, de modo que não há mais a possibilidade de impor uma pena ou sanção ao réu.
Relembre o caso
A postagem foi feita Alex Thomas durante uma brincadeira que viralizou no Instagram do influencer. O jogo consiste em compartilhar uma caixa de perguntas nos stories da rede social com a pergunta: “Com quem eu pareço”, mas Alex pediu que as pessoas citassem nomes de moradores de Rio Branco e ele falaria com qual personalidade aquela pessoa parecia.
E foi ao comparar uma mulher que ele usou a imagem de Eliza com a frase “Uma hora ela encontra o Bruno dela”. A publicação acabou causando uma repercussão negativa.
O Ministério Público Estadual (MP-AC) recebeu uma denúncia e passou a investigar o caso. Segundo o MP, a investigação foi motivada por indícios de apologia ao crime, já que Eliza Samúdio foi vítima de feminicídio.
