O promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou nesta segunda-feira, 14, uma investigação para apurar o caso de um líder religioso que, possivelmente, orientou seus fiéis a não se vacinarem contra a Covid-19.
As três possíveis vítimas encontram-se, inclusive, em estado grave de saúde no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), referência em atendimento para a Covid-19, em Rio Branco, após terem seguido as orientações do religioso.
A notícia sobre o caso circulou nas redes sociais e na imprensa no último fim de semana. Com isso, o representante do Ministério Público vai solicitar realização de diligências, com máxima urgência, para identificação das três vítimas referidas nas matérias veiculadas.
Com o resultado positivo das diligências, serão expedidos ofícios à Fundhacre e ao Into, requisitando toda a documentação clínica dos pacientes referidos. Após isso, será encaminhada cópia integral à Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial por infração da figura típica do art. 268 do Código Penal.
“O MPAC considerou a relevância do poder da comunicação e de discursos religiosos, especialmente em razão dos seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, notadamente quando advindas de líderes com poder de influência sobre os fiéis, que têm efeitos para gerar danos concretos”, esclarece o promotor.
O Ministério Público afirma que a liberdade de manifestação na seara das convicções de caráter religioso é protegida constitucionalmente, desde que não atinjam de forma abusiva, quando de seu exercício, outros direitos, princípios e valores que igualmente encontrem suporte legitimador e estejam protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC.
