O deputado Pedro Longo (PV), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta terça-feira (15) na tribuna da casa as iniciativas do Governo do Estado em relação ao PL ingressado na Aleac visando isentar de ICMS a produção de farinha de mandioca no Acre.
“É um dos produtos que mais emprega mão-de-obra”, disse, afirmando que a renúncia fiscal não é ademais significativa, mas traz forte impacto social e econômica para as comunidades.
Longo comentou a redução do ICMS na saída do boi do Acre para outros Estados. “Visa beneficiar 30 mil pequenos pecuaristas no Acre”, disse.
O Líder do Governo ainda ressaltou sua indicação ao Poder Executivo em relação às práticas da inspeção sanitária na região fronteiriça, cuja possibilidade de outros Estados realizarem o serviço já não é mais procedente e há problemas em algumas regiões do Acre, como o Ramal Granada, que faz fronteira com o Estado do Amazonas.
Ele pede que seja feito um termo de cooperação para que o Idaf de Acrelândia atenda produtores cuja área esteja na fronteira entre Acre e Amazonas.
Longo comentou que o aumento salarial dos servidores já não tem perspectiva devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo índice subiu no último quadrimestre de 2021, o que impossibilita o reajuste. Ele defende que os servidores que ganham menos possam ter auxílio-alimentação no valor de R$500. “Faria a diferença”.
