O ex-deputado estadual Luiz Calixto usou as redes sociais neste domingo, 20, para dizer que o senador da República, Márcio Bittar (União Brasil), se utiliza de uma política ‘rasteira’ para atribuir ao presidente da República, Jair Bolsonaro, os créditos pelo abono da educação dado aos servidores por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Calixto destacou que o Fundeb não é uma invenção do governo de Jair Bolsonaro e sim, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda antes dos anos 2000. “A paternidade biológica do fundo que revolucionou a educação é obra do ministro da Educação Paulo Renato, em 1996, no governo de FHC, mas em vigor somente a partir de 1998”, explicou.
O ex-parlamentar acrescentou que Bittar é desonesto quando afirma que na atual gestão houve aumento de recursos destinados ao Acre. “É desonestidade intelectual e oportunismo rasteiro, como esta declaração do senador Márcio Bittar ao atribuir ao governo de Jair Bolsonaro quaisquer acréscimos no volume de recursos, por uma razão muito simples: o Acre não recebe um centavo a mais de complementação do governo federal”, declarou.
Calixto lembrou que o Fundeb é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
Por fim, Luiz contou que os recentes abonos salariais não tiveram contribuição do governo Bolsonaro conforme as recentes declarações de Bittar. “Ou seja: tudo já está previsto há muito tempo na Constituição do Brasil há 25 anos. O abono salarial concedido aos trabalhadores da educação na gestão Gladson Cameli/ Socorro Neri não tem uma moeda de Bolsonaro. São por essas e outras razões que me recuso a atender aos pedidos de meus filhos para abandonar meus escritos, esperto comigo não se cria”, finalizou.
