No ano passado, o Acre teve o maior número, entre os últimos 5 anos, de crianças registradas sem o nome do pai. O percentual foi superior a 10%, totalizando 1.761 bebês registrados apenas com o nome da mãe.
Um projeto da Defensoria Pública quer mudar essa realidade e facilitar o processo de reconhecimento de paternidade. A ação do Projeto Meu Pai Tem Nome vai ocorrer no próximo dia 12 de março das 8h às 16h, na Escola João Paulo II, bairro Sobral, em Rio Branco.
Por conta do decreto que limita a presença de no máximo 300 pessoas em eventos públicos e privados no Acre, os interessados devem fazer a inscrição no site da Defensoria Pública do Acre.
O Projeto Meu Pai Tem Nome no Acre tem a parceria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público Estadual (MP-AC) e dos 1º, 2º e 3º cartórios de Rio Branco.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), nos últimos cinco anos (2016-2021) cerca de 8.833 crianças foram registradas sem o nome do pai no Acre.
Processo de reconhecimento de paternidade
Caso a decisão seja do pai da criança, é mais fácil. Basta que o pai, com consentimento da mãe, vá até um cartório e apresente a cópia da certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Após a coleta de dados, o nome do pai será incluído no documento.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Nesse caso, o processo será avaliado por um juiz, que convocará o pai citado no pedido. Em alguns casos, as solicitações são encaminhadas para o Ministério Público, se persistirem dúvidas ou se for necessário um teste de DNA.