O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu encaminhar ofício ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando providências no tocante ao policiamento ostensivo na localidade e entorno nos dias e horários de entrada e saída de alunos e intervalos escolares do Centro Educacional Meta. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 7.
A denúncia foi feita por Caroline Jardim de Luca, administradora do Centro Educacional Meta. Caroline encaminhou pedido de providências ao Ministério Público para que houvesse uma maior ronda policial nas imediações do Colégio Meta, pois, pais, alunos e colaboradores do colégio estão em clima de insegurança, em decorrência do aumento no número de assaltos na região.
Segundo informações, no dia 18 de fevereiro, um aluno que estava dentro da escola foi assaltado através das grades que protegem o local, três dias depois foi registrado um novo assalto na região, sendo as vítimas uma aluna do colégio e sua mãe.
“Não bastasse a violação do referido direito fundamental de natureza difusa, observa-se que as vítimas dos crimes de roubo são crianças e adolescentes (pessoas em formação, a quem a Constituição Federal conferiu, com absoluta prioridade, proteção integral), além de seus genitores. Logo, é atribuição do Ministério Público, enquanto defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuar no caso em apreço, prioritariamente, de forma resolutiva, visando a induzir a restauração de direitos fundamentais violados e a evitar danos futuros”, diz o promotor de justiça, Rodrigo Curti no despacho do processo.
O promotor pede ainda que a Polícia Militar informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as medidas adotadas, bem como sobre o plano operacional da Polícia Militar de rondas escolares em Rio Branco.
