O Dia Internacional da Mulher, muito mais do que uma data para homenagens e felicitações, é um marco na luta das mulheres pela afirmação de sua dignidade e contra todas as formas de violência e discriminação. A data remete fortemente a sociedade a reflexões sobre as lutas e as conquistas recordadas no dia 8 de março.
Um exemplo disso é a campanha do Ministério Público do Acre (MPAC) lançada nas redes sociais que tem como lema “Ser mulher não é fácil”, expondo as agressões pelas quais ainda passam as mulheres nos dias atuais e reforçando a ideia de que é preciso refletir sobre a condição delas na sociedade.
“Violência, assédio, estudar mais e ganhar menos, ser julgada pela roupa que usa, culpada pela agressão que sofre…
Você acha mesmo que tem mulher fácil? Ou que é fácil ser mulher?
No mês de março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher, reforçamos nosso compromisso pela busca permanente e incansável por uma vida mais justa e digna para todas.
Repudiamos fortemente todas as formas de violência contra as mulheres, não apenas a física, mas também as ‘brincadeiras’ que humilham, ridicularizam e ofendem a dignidade da mulher.
Em um momento especialmente delicado para o mundo, em que devemos buscar a paz, é preciso refletir sobre a condição da mulher na sociedade”.
O Acre é, proporcionalmente, campeão de feminicídios no país. Um estudo divulgado em 2021 pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MP (NAT), mostrou que 37 mulheres foram vítimas desse tipo de crime nos três anos anteriores – uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres.
A lei do feminicídio entrou em vigor em março de 2015, aumentando a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A Lei Maria da Penha
Entre as conquistas alcançadas pelas mulheres no Brasil se destaca a Lei Maria da Penha, criada em 2006. A lei teve origem na luta da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.
Em 1983, o marido tentou assassinar Maria da Penha por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa última tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem, o denunciou e passou a lutar pela causa das mulheres vítimas de violência doméstica.
O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos após os fatos.
