O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento preparatório com o intuito de apurar o aumento de 20% na cobrança do IPTU no município de Rio Branco. O procedimento foi aberto na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 10.
De acordo com o despacho do órgão controlador, o aumento de 20% foi objeto de sindicância administrativa divulgada no Diário Oficial n. 12.498, fls. 53/54, e publicada em fevereiro de 2019, a respeito de um suposto erro no sistema de administração tributária capaz de ter promovido um desconto “ilegal”.
“Considerando que os fatos noticiados requerem aprofundamento nas investigações, para apuração de elementos para identificação dos investigados ou do objeto, o Ministério Público do Estado do Acre, por sua promotora de justiça, converte a notícia de fato em procedimento preparatório”, declarou a promotora de justiça Laura Cristina.
