O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (15) a lei 14.312, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
O programa é voltado para policiais federais, bombeiros, agentes penais, guardas municipais, PMs, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito concursados, policiais legislativos, policiais civis, militares e rodoviários federais ativos ou inativos.
A lei diz que os dependentes e os cônjuges dos beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo acessarão as mesmas condições aplicáveis aos beneficiários.
Além de buscar a melhoria da qualidade de vida a esse segmento, o programa visa também reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos.
A lei está publicada no Diário Oficial da União e pode ser acessada aqui:
https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.312-de-14-de-marco-de-2022-385777953
