Em 2021, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) realizou um total 61 ações de fiscalização no Estado do Acre, interditou uma bomba e emitiu seis autos de infração. Um dos autos se deu por má qualidade do combustível vendido, outro por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (17). Em nível nacional, foram 17.835 ações de fiscalização no mercado, um aumento de 17,6% em relação a 2020, resultando em 3.528 autos de infração. As principais motivações para os 3.528 autos de infração aplicados foram: não cumprir notificação da ANP (26,7%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (16,5%); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (12,4%), não apresentar documentos de outorga (10%); e não prestar informações ao consumidor (6,1%).
A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – balanço 2021
https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/bfan/bol-fn-2021_vf.pdf
