O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu instaurar uma investigação para apurar supostas irregularidades em relação cometidas pelo Corpo de Bombeiros do estado do Acre que, teria realizado promoção irregular de oficiais, e convocação de oficiais aprovados em concurso para vagas não previstas em edital. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira, 23.
De acordo com a promotoria, caso seja comprovado, o ato se encaixa em ato de improbidade administrativa. “Considerando constituir ato de Improbidade Administrativa, atentando-se contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão dolosa, a qual viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, caracterizadas pelas condutas elencadas no art. 11º da Lei de Improbidade Administrativa, Nº 8.429 de 1992”, diz trecho do despacho.
O promotor de justiça, Romeu Cordeiro Barbosa, determinou a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre e demais unidades competentes acerca das denúncias, para que sejam encaminhadas informações e diligências que sejam pertinentes para a elucidação do caso.
