O PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores suspeitos de atuar no Ministério da Educação (MEC) determinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O caso foi revelado pelo GLOBO.
No pedido, a legenda pede para que a PGR conheça e processe a representação, “especificamente para que se formule requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF”.
O Palácio do Planalto impôs sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal , Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.
A reportagem do GLOBO solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de Bolsonaro são divulgados.
O pedido do PDT ainda requer que a PGR mande a representação ao órgão competente “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos narrados, com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível (Ação Civil Pública e/ou Ação de Improbidade Administrativa), em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/ transparência”.
Os religiosos estão na mira da uma investigação da Polícia Federal sob a suspeita de intermediar a liberação de recursos da Educação para prefeituras. Arilton foi acusado de pedir propina em Bíblias, e de atuar em parceria com o pastor Gilmar Santos. Convidados pelo Senado para esclarecer os fatos na última quinta-feira, a dupla declinou do convite alegando que já é alvo de “procedimentos na esfera judicial”.
