Depois de ser preso em flagrante pescando e caçando com arma ilegal dentro do Parque Estadual do Chandless, nesta sexta-feira, 15, o ex-prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá, foi solto ao pagar fiança de R$ 2 mil na madrugada deste sábado, 16, na sede da Polícia Federal, em Rio Branco.
As outras 7 pessoas que estavam com o ex-prefeito, incluindo o vereador Careca, parentes e empresários, também foram presos e pagaram igual valor, somando R$ 18 mil em fiança.
As prisões em flagrante aconteceram dentro do Parque Estadual do Rio Chandless e eles foram escoltados pela Polícia Federal até o Porto de Manoel Urbano. Em seguida, foram transportados para Rio Branco em caminhonetes da polícia e ficaram na sede da PF na capital das 2 às 5 horas da manhã até serem soltos.
Tanízio afirma que não sabia da proibição de pesca no Parque do Chandless, que é uma unidade de conservação.
“Eu fui autuado pela Secretaria de Meio Ambiente, assinei um Termo de Conduta pela pesca de um jaú. Eram 8 pessoas e cada um pagou R$ 2 mil e fomos soltos. Lá naquele parque está uma bagunça e não tem placa de proibição de pesca e eu não sabia que não podia. Deviam deixar um índio daquele ou um funcionário lá para avisar para gente da proibição que eu teria ido pescar no meu lago”, disse o ex-gestor ao ac24horas, negando envolvimento com ações de garimpo. “Nós nem tínhamos material para isso”, pontua.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal, o grupo foi preso por dois crimes e as penas podem chegar a 7 anos. As penas previstas para o crime de pesca ilegal são de até três anos de detenção, de acordo com a Lei nº 9.605/98, e de até quatro anos de reclusão para o porte ilegal de arma, conforme a Lei nº 10.826/03.
Em nota a Polícia Federal explicou que o ex-prefeito e um vereador da cidade, bem como familiares, foram presos por pesca ilegal e porte ilegal de arma. O flagrante foi efetuado durante fiscalização da Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Políticas Indígenas, no Parque Estadual Chandless.
Os conduzidos estariam pescando e caçando, sem qualquer permissão ou autorização, na Unidade de Proteção Integral Parque Estadual Chandless, criada pelo Decreto nº 10.670, de 02 de setembro de 2004, e foram levados até a Polícia Federal para os esclarecimentos necessários.
A pena prevista para o crime de pesca ilegal é de até três anos de detenção, de acordo com a Lei nº 9.605/98. Para o crime de porte ilegal de arma, conforme a Lei nº 10.826/03, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente está sem titular desde o início de abril, quando o ex secretário Ismael Milani, deixou o cargo. Ninguém na secretaria falou sobre o caso.
Denúncia de garimpo no Chandless
Uma fonte relatou ao ac24horas, que o nome do ex-prefeito teria aparecido em uma investigação sobre a existência de invasão de garimpeiros no Parque. Ele nega as acusações.
Esta semana, a delegada de Meio Ambiente da Polícia Federal esteve com a equipe da secretaria Estadual de Meio Ambiente que coordena o Parque.
Em julho de 2020, o Ministério Público do Acre instaurou um procedimento administrativo para investigar a invasão de garimpeiros de Rondônia no Parque Estadual Chandless, que fica entre as cidades de Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.
O MP destacou que o procedimento foi instaurado após receber um ofício do Ministério Público Federal com as informações das supostas invasões.
Biodiversidade
O Parque Estadual do Chandless foi criado em 2004 com uma área de 659 mil hectares e abrange três municípios acreanos, abrigando cerca de 438 espécies de aves, das quais 31 foram descobertas no local em 2019. O número total de aves é mais da metade do que se encontra em todo o Acre.
